Estes Termos de uso e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por BRANT DE CARVALHO TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob onº 29.112.689/0001-28, com endereço na Avenida Orozimbo Maia nº2167 – sala 114, Bairro Cambuí, Campinas, São Paulo, doravante nominada Agilers, por meio do site www.agilers.com.br.
Através do seu site, plataformas e aplicações de Internet, a Agilers disponibiliza o acesso a diversos conteúdos e serviços, permitindo maior interação com seus clientes e possibilitando a realização de compras online, através da plataforma Sympla. Os presentes Termos de Uso regulam a utilização desse site, plataforma e aplicações de Internet.
A utilização do site, plataformas e aplicações de internet da Agilers implica na adesão aos presentes Termos de Uso e à versão mais atual da suas Políticas de Privacidade e de Cookies, disponível em http://www.agilers.com.br.
Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões sobre esses termos ou sobre os Serviços, entre em contato conosco pelo e-mail contato@agilers.com.br.
SEÇÃO 01 – DOS SERVIÇOS (OBJETOS):
Os Serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso permitem que os usuários (i) acessem, conheçam e comprem programas de treinamento em desenvolvimento profissional e/ou gerencial, que compreendem cursos, palestras, workshops e consultorias, conforme disponibilizados no Site.
SEÇÃO 02 – DO CADASTRO DOS USUÁRIOS:
O Usuário poderá fornecer seu nome e endereço de email para passar a receber a newsletter Aginews, bastando apenas infomar seu nome e endereço de e-mail com informações exatas, precisas e verdadeiras.
Se você estiver usando os Serviços em nome de uma empresa, essa empresa também aceita estes Termos de Uso.
Caso o Usuário de nossos Serviços seja pessoa jurídica, esta garante estar regularmente representada e inscrita na Receita Federal do Brasil.
Se pessoa natural (física), o Usuário confirma e garante ser maior de idade e plenamente capaz (É proibido o cadastro de Usuários que não tenham plena capacidade civil, salvo as hipóteses legais de representação ou assistência).
A Agilers não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
O apelido que o Usuário utiliza na Agilers não poderá guardar semelhança com a Agilers, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.
A Agilers se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.
O Usuário compromete-se a notificar a Agilers imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros.
SEÇÃO 03 – ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
A Agilers poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais de uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços prestados, independentemente de notificação prévia. O Usuário deverá comunicar por e-mail no prazo de 05 (cinco) dias úteis, caso não concorde com os termos alterados, contados a partir das alterações. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso.
SEÇÃO 04 – PAGAMENTOS FEITOS POR MEIO DA PLATAFORMA VIRTUAL (SYMPLA)
A captura, processamento, roteamento, liquidação e gestão de pagamentos e transações realizadas pelos Usuários por meio da plataforma virtual (Sympla) da “Agilers” são de inteira responsabilidade da SYMPLA INTERNET SOLUÇÕES S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº: 14.512.528/0001-54
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SEÇÃO 05 – PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES
Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no Site, a Agilers adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
SEÇÃO 06 – DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
Ao manifestar o interesse em algum programa de treinamento em desenvolvimento profissional e/ou gerencial, que compreendem cursos, seminários, workshops e consultorias, conforme disponibilizados no Site, o Usuário comprador obriga-se à atender às condições de venda descritas no anúncio.
SEÇÃO 07 – PRÁTICAS VEDADAS
Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos: a) praticar atos ilícitos; b) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual e industrial ou os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros; c) apresentar informações falsas ou enganosas; d) manipular os preços dos produtos anunciados; e) interferir nas negociações entre outros Usuários; f) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do aplicativo/site, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado; g) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários.
Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o bloqueio da conta do Usuário, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos outros Usuários, à Agilers ou terceiros.
SEÇÃO 08 – VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS
Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
SEÇÃO 09 – PENALIDADES
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Agilers poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus Serviços.
SEÇÃO 10 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Agilers não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
A Agilers não se responsabiliza, por conseguinte, pela veracidade dos dados pessoais dos Usuários, por eles inseridos em seus cadastros.
SEÇÃO 11 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Campinas/SP.
